A DIDATICO EDUCACIONAL E TECNOLOGIA LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida José Silva de Azevedo Neto, nº 200, Bloco 007, Loja 0126, Barra da Tijuca, CEP 22.775-056, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 18.527.347/0001-52 (“Didático”) apresenta esta Declaração de Oferta de Serviços de Streaming aos usuários e a todo o público em geral com o intuito esclarecer como funcionam suas atividades e qual o respectivo amparo legal para elas (“Declaração”).

1. A Didático é uma sociedade com expertise em diversas atividades educacionais, que se destaca pela sua abordagem inovadora e uso de recursos tecnológicos. Dentre seus variados segmentos, a Didático promove mesas redondas, entrevistas, resenhas, análises, polêmicas, críticas e comentários simultâneos, esquetes, livestreams, reacts, reviews, unboxings, gameplays e outras formas de conteúdo em áudio, vídeo ou audiovisual (“Conteúdo”), por meio das mais variadas plataformas de streaming, as quais são de propriedade e responsabilidade de terceiros, como Twitch, Youtube, Facebook, Steam, Garena, Booyah, Nimo TV, dentre outras (“Plataformas”).

2. O Conteúdo exibido pela Didático pode fazer referência a obras das mais variadas naturezas, tais como eventos desportivos ou de eSports (“Eventos”), cujos direitos patrimoniais, incluindo de transmissão e retransmissão, pertençam a terceiros. O objetivo da Didático com a disponibilização de seus Conteúdos consiste em proporcionar entretenimento e/ou informação de qualidade ao público em geral, sem qualquer intuito de violar ou infringir direitos de terceiros.

3. Há casos em que a Didático não possui os direitos de transmissão – como direitos de arena –, retransmissão, licenciamento ou sublicenciamento dos Eventos associados aos Conteúdos que sejam disponibilizados por meio das Plataformas. Não necessariamente são transmitidos áudios, imagens ou vídeos dos referidos Eventos. Nesses casos, as atividades da Didático encontram fundamento na Lei nº 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), de modo que a Didático se reserva ao direito de:

1. reproduzir passagens dos Eventos, para fins de crítica ou polêmica, conforme autorizado pelo art. 46, III da Lei de Direitos Autorais;

1. inserir pequenos trechos dos Eventos em novas obras produzidas pela Didático, garantindo que este não será o objeto principal da obra nova e que não haverá prejuízo à exploração normal da obra reproduzida, nem prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos respectivos autores, conforme autorizado pelo art. 46, VIII da Lei de Direitos Autorais;

• realizar paráfrases ou paródias que não constituam verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicam descrédito, como autorizado pelo art. 47 da Lei de Direitos Autorais.

4. Nos casos em que o Evento é qualificado pela Lei nº 9.615/1998 (“Lei Pelé”) como um espetáculo ou evento esportivo, a produção do Conteúdo pela Didático possui exclusivamente a finalidade jornalística, desportiva ou educativa, sendo certo que quando há transmissão de imagens:

1. a duração de todas as imagens exibidas não supera 3% (três por cento) do total do tempo do Evento e;

1. não há qualquer associação das imagens do Evento exibidas com qualquer forma de patrocínio, propaganda ou promoção comercial da Didático.

5. Exceto conforme informado acima, poderão ser realizadas pela Didático propagandas, anúncios, ou destaques de produtos ou serviços, bem como qualquer outra forma de publicidade e propaganda em prol de seus patrocinadores, apoiadores e parceiros, seja antes, durante ou depois da disponibilização do Conteúdo, as quais serão plenamente lícitas, observadas eventuais restrições previstas em lei.

6. A Didático é a única e exclusiva titular de todo e qualquer ativo de propriedade intelectual criado ou desenvolvido por ela para disponibilização pelas Plataformas, os quais incluem direitos autorais sobre quaisquer criações intelectuais, obras literárias, audiovisuais, fotografias, itens de acervo pessoal, desenhos, layouts, códigos-fonte, softwares e performances artísticas; e direitos de propriedade industrial sobre marcas de qualquer natureza, nominativa, mista, figurativa ou tridimensional, nomes de domínio, patentes, invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais e segredos comerciais ou industriais.

7. É vedado aos usuários das Plataformas copiar, extrair trechos, gravar, transmitir ou retransmitir, parcial ou integralmente, os Conteúdos da Didático, sob pena de se sujeitarem a medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

8. As pessoas participantes envolvidas no Conteúdo disponibilizado pela Didático por meio das Plataformas são as únicas e exclusivas responsáveis pelo teor de quaisquer de suas falas, declarações, afirmações, questionamentos, sugestões, manifestações ou condutas – sejam orais, escritas ou gestuais – anteriores, durante ou posteriores a sua participação, independentemente de se tratar de transmissão ao vivo ou gravada.

9. A Didático utiliza as Plataformas como veículo para difusão de informação e conhecimento, prezando pela liberdade de expressão, de manifestação e pelo acesso irrestrito à informação, garantias fundamentais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil. A veiculação de qualquer Conteúdo com a participação de convidados não constitui endosso, tampouco reflete ou constitui a opinião da Didático sobre o conteúdo retratado.

10. A Didático não garante a veracidade, exatidão, completude, atualidade, confiabilidade, utilidade e legalidade do que for dito por um convidado e por isso se exime e se exonera, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza.

11. Caso você seja o titular de qualquer direito supostamente infringido pela disponibilização de um Conteúdo pela Didático, ou legitimado para a defesa de tais direitos, você poderá apresentar um requerimento entrando em contato com a Didático pelo endereço de e-mail contato@didaticocast.com. A Didático avaliará sua solicitação e a responderá com a maior brevidade possível.